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PORTARIA Nº 20 338, de 11 de setembro de 2026

(Dispõe sobre a substituição de Gestor de Contrato)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, 
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Designar a servidora Carolina Viana Ferraz, CPF nº 334.XXX.XXX-26, para exercer as atribuições de Gestora Contratual em substituição ao servidor Ricardo José Aparecido Guerra, CPF nº 272.XXX.XXX-60, no seguinte contrato:
I – Contrato n.º 129/2022 - PE n.º 087/2022 - Prestação de serviços com o objetivo de fornecer licença de uso de software de gestão de receitas tributárias e não tributárias do Município, por prazo determinado, com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversão, implantação e treinamento, para diversas áreas da Prefeitura do Município de Votuporanga, incluindo suporte humano presencial e em tempo integral nas dependências da Prefeitura para atender as demandas da administração, contribuintes e contadores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de setembro de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais
e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Legislativos e Administrativo da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Letícia Lopes Isiara
Respondendo pelo Expediente do Departamento