PORTARIA Nº 20 334, de 10 de setembro de 2026
(Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 029/2026, Processo nº 270/2026)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Gestor Contratual a servidora Janaina Lima do Nascimento, CPF nº 328.XXX.XXX-64 e como Fiscal Contratual a servidora Maria Donizeti Guzo, CPF nº 648.XXX.XXX-68, para efetuarem o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato referente ao DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 029/2026 – PROCESSO Nº 270/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recreação infantil, com locação de brinquedos infláveis e carrinhos de pipoca e algodão-doce, incluindo ingredientes e monitores, para evento em comemoração ao Dia da Criança.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de setembro de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Letícia Lopes Isiara
Respondendo pelo Expediente do Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 20491, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente à Concorrência Eletrônica nº 015/2026, Processo nº 283/2026 | 06/11/2026 |
| PORTARIA Nº 20489, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a substituição de Gestor de Contrato | 06/11/2026 |
| PORTARIA Nº 20480, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente ao Pregão Eletrônico nº 161/2026, Processo nº 315/2026 | 29/10/2026 |
| PORTARIA Nº 20481, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a substituição temporária de Fiscal Contratual | 28/10/2026 |
| PORTARIA Nº 20467, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente à Concorrência Eletrônica nº 015/2026, Processo nº 283/2026 | 28/10/2026 |