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PORTARIA Nº 20 232, de 04 de agosto de 2026

(Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do Contrato referente à Inexigibilidade nº 054/2026, Processo nº 233/2026)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, 
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar como Gestora Contratual a servidora Jaqueline dos Santos Ortéga, CPF nº 458.XXX.XXX-6 e como Fiscal Contratual a servidora Thayane Bianca Cobacho de Oliveira, CPF nº 395.XXX.XXX-90, para efetuarem o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato referente à INEXIGIBILIDADE Nº 054/2026 – PROCESSO Nº 233/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para apresentação de palestra ministrada por Gabriel Chalita no dia 10 de agosto de 2026, no Parque da Cultura “Prof.ª Adoração Esteves Garcia Hernandez”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de agosto de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento