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PORTARIA Nº 20 287, de 27 de agosto de 2026

(Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente ao Pregão Eletrônico nº 107/2026, Processo nº 224/2026)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023,
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar como Gestor Contratual a servidor Bauer Danylo do Nascimento Maciel, CPF nº 327.XXX.XXX-51 e como Fiscal Contratual o servidor Guilherme Augusto Rapassi, CPF nº 268.XXX.XXX-76, para efetuarem o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2026 – PROCESSO Nº 224/2026, cujo objeto é aquisição de renovação de licenças de “software” corporativo Kaspersky para segurança de “endpoints”, atualização tecnológica, eventual migração para linha comercial vigente do fabricante, com suporte técnico, atualizações e manutenção, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de agosto de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil