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PORTARIA Nº 20 220, de 30 de julho de 2026

(Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do Contrato referente à Dispensa nº 027/2026 - Processo nº 208/2026)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, 
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar como Gestor Contratual a servidora Ana Paula Silva, CPF nº 324.XXX.XXX-63 e como Fiscal Contratual a servidora Leticia Lopes Isiara, CPF nº 276.XXX.XXX-21, para efetuarem o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato referente à DISPENSA Nº 027/2026 - PROCESSO Nº 208/2026, cujo objeto é a locação de imóvel localizado na Rua Mariano Corte, nº 1390 e 1394, Distrito de Simonsen, da cidade de Votuporanga/SP, destinado a abrigar as instalações da Agência de Correios Comunitária do distrito de Simonsen.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de julho de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Guilherme Murasse Davanço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento