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Atualizado em: 30/07/2026 às 15h10

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DECRETO Nº 9149, 17 DE NOVEMBRO DE 2014

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº. 9 149, de 17 de novembro de 2014

(Dispõe sobre alteração do Decreto nº. 8873, de 10 de outubro de 2013 e dá outras providências)

NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º. No artigo 1º do Decreto nº. 8873, de 10 de outubro de 2013, fica acrescido o seguinte valor na descrição do imóvel:
onde se lê:
“...até o vértice 28; daí deflete a direita e segue no azimute 101º21'26", ainda confrontando com a Gleba 1, até o vértice V29 localizado na divisa da Gleba 1 de propriedade de Kid Participações S/A e outros, matricula 51.028, com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo, Rodovia Estadual Péricles Bellini - SP461, distante 25,00 metros do seu eixo;.....”
leia-se:
“...até o vértice 28; daí deflete a direita e segue no azimute 101º21'26", ainda confrontando com a Gleba 1, na extensão de 15,00m, até o vértice V29 localizado na divisa da Gleba 1 de propriedade de Kid Participações S/A e outros, matricula 51.028, com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo, Rodovia Estadual Péricles Bellini - SP461, distante 25,00 metros do seu eixo;...”

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de novembro de 2014.

NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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