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Atualizado em: 27/07/2026 às 16h20

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PORTARIA Nº 20208, 24 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 20 208, de 24 de julho de 2026

(Dispõe sobre ineficácia da Portaria nº 20.142, de 2 de julho de 2026)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 20.142, de 2 de julho de 2026, por não utilização na ordem numérica com relação a ordem cronológica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de julho de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de julho de 2026.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 20178, 16 DE JULHO DE 2026	Retificação de publicação do Portaria nº 20.178, de 14 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Município do dia 14 de julho de 2026, edição nº 2652, páginas 4, por conter incorreção.	16/07/2026
DECRETO Nº 20500, 01 DE JULHO DE 2026	Rerratifica o Decreto nº 20.459, de 01 de junho de 2026, para correção de erro material na numeração dos artigos	01/07/2026
DECRETO Nº 20497, 26 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre alteração do inciso IV do parágrafo único do art. 2º, do inciso III do art. 4º, bem como do caput e da alínea "b" do inciso I do art. 7º do Decreto nº 13.678, de 4 de novembro de 2021	26/06/2026
DECRETO Nº 20474, 10 DE JUNHO DE 2026	Revoga em seu inteiro teor o Decreto nº 20.400, de 13 de maio de 2026	10/06/2026
PORTARIA Nº 20041, 10 DE JUNHO DE 2026	Designa responsáveis pela elaboração e conferência das documentações relacionadas à frequência dos servidores das Secretarias Municipais	10/06/2026

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