PORTARIA Nº 20 208, de 24 de julho de 2026
(Dispõe sobre ineficácia da Portaria nº 20.142, de 2 de julho de 2026)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 20.142, de 2 de julho de 2026, por não utilização na ordem numérica com relação a ordem cronológica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de julho de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de julho de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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