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Atualizado em: 27/07/2026 às 16h20

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PORTARIA Nº 20208, 24 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 20 208, de 24 de julho de 2026

(Dispõe sobre ineficácia da Portaria nº 20.142, de 2 de julho de 2026)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 20.142, de 2 de julho de 2026, por não utilização na ordem numérica com relação a ordem cronológica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de julho de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de julho de 2026.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20570, 19 DE AGOSTO DE 2026	Revoga o inciso V do art. 9º do Decreto nº 20.562, de 11 de agosto de 2026	19/08/2026
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