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DECRETO Nº 20 506, de 1 de julho de 2026

(Altera o art. 1º do Decreto nº 20.181 de 9 de março de 2026 que nomeia os membros para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
D E C R E T A:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 20.181, de 9 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional com a finalidade de proceder as avaliações especiais de desempenho para servidores em estágio probatório, bem como as avaliações de desempenho funcional para servidores estáveis, a que se referem a Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011 e a Lei Complementar nº 243, de 22 de agosto de 2013, que será composta pelos seguintes membros:
I – Oseias Leonardo da Silva, matrícula nº 62.723, presidente;
II – Aline Borba Bonfim, matrícula nº 59.382, membro;
III – Ana Paula Silva, matrícula nº 37.214, membro;
IV – Nayara Nasso de Souza, matrícula nº 56.464, membro;
V – Patrícia Cristina Bianchin, matrícula nº 66.007, membro.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 1 de julho de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento