(Dispõe sobre revogação em seu inteiro teor do Decreto nº 9.224 de 18 de março de 2015.)
NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º – Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 9.224 de 18 de março de 2015.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 03 de agosto de 2015.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
SILVIA MARIA ROSSINI
Responsável pelo Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 20474, 10 DE JUNHO DE 2026 | Revoga em seu inteiro teor o Decreto nº 20.400, de 13 de maio de 2026 | 10/06/2026 |
| PORTARIA Nº 20041, 10 DE JUNHO DE 2026 | Designa responsáveis pela elaboração e conferência das documentações relacionadas à frequência dos servidores das Secretarias Municipais | 10/06/2026 |
| PORTARIA Nº 20019, 02 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a designação nominal dos membros das instâncias de governança do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Votuporanga, nos termos do Decreto Municipal nº 20.434, de 25 de maio de 2026 | 02/06/2026 |
| DECRETO Nº 20400, 13 DE MAIO DE 2026 | Designa responsáveis pela elaboração e conferência das documentações relacionadas à frequência dos servidores das Secretarias Municipais | 13/05/2026 |
| DECRETO Nº 20377, 06 DE MAIO DE 2026 | Revoga em seu inteiro teor o Decreto nº 18.167, de 08 de janeiro de 2025 | 06/05/2026 |