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DECRETO  Nº.   9 394,   de  25  de novembro  de  2015
 
( Convoca  o  I SEMINÁRIO DA CONSCIÊNCIA NEGRA “ ZUMBI DOS PALMARES ” e dá outras providências)
 
NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais,
 
Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação do “Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”.
 
D E C R E T A: 
 
Art. 1º. Fica convocado o I Seminário da Consciência Negra “Zumbi dos Palmares”, a ser realizado no dia 27 de novembro de 2015, das 08h às 12h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Votuporanga, tendo como tema central: A Igualdade Racial, ações de Zumbi dos Palmares.
Art. 2º.  Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de novembro de 2015.
 
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
 
Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra. 

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA         
Diretora do Departamento