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Atualizado em: 08/04/2026 às 15h13
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DECRETO Nº 9408, 10 DE DEZEMBRO DE 2015
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

DECRETO  Nº.  9 408,  de  10  de dezembro  de  2015
 
(Dispõe  sobre reajuste da tarifa de Transporte Coletivo no Município e dá outras providências) 
 
NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º.  Fica autorizado o reajuste da tarifa cobrada dos usuários do Transporte Coletivo do Município, como segue:
Perímetro Urbano.....................................................R$.3,10
Distrito de Simonsen................................................R$.3,30
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir 1º de janeiro de 2016.
 Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”,          10 de dezembro de 2015.
 
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito  Municipal
 
Publicado registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo  da Prefeitura Municipal,  data  supra. 
 
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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