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Atualizado em: 08/04/2026 às 10h24

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DECRETO Nº 9416, 14 DE DEZEMBRO DE 2015

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº. 9416,   de 14 de dezembro de 2015

( Dispõe sobre transferência de bem do patrimônio da SAEV - Superintendência de Água , Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV AMBIENTAL para a Prefeitura do Município de Votuporanga e dá outras providências )

NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica transferido do patrimônio da   Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV AMBIENTAL para o patrimônio da Prefeitura do Município de Votuporanga o seguinte bem:

BENS	Nº Patrimônio	Ano Fabricação	Data Aquisição	Valor Contábil
I – Transformador trifásico potencial nominal de 300KVA – 13,8 KV – 220/127 Volts – Tipo Óleo Isolante Paraf – Volume 400 litros – Marca WTW nº 757284 reformado em 1998 – bom estado de conservação.	133	-	1998 - reformado	R$.1.229,95

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves, 14 de dezembro de 2015.

NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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