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DECRETO  Nº.9426, de  23  de dezembro de  2015             
 
( Dispõe sobre fixação da tabela de plantão de farmácias e drogarias e dá outras providências)
 
NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º.   De acordo  com o § 5º do inciso III do artigo  347, da Lei nº 1595, de 10 de fevereiro de 1997, que passou a ter nova redação através da Lei nº 2744, de 12 de dezembro de 1994, fica fixada a tabela de grupos e o calendário de plantão das farmácias sediadas no Município, como segue:
 
CALENDÁRIO - FARMÁCIAS DE PLANTÃO
 
JANEIRO/2016        

 GRUPOS  DE FARMÁCIAS
CENTRO
GRUPO 1: Drogaria Rosa Mística, Farmatem, Drogaria Bom Jesus, Drogaria Nova União e Drogaria  Bom Clima;
GRUPO 2: Drogaria Pharmaneto, Drogaria Ultra Popular, Drogaria São Felipe , Drogaria Camila e Drogaria Votufarma;
GRUPO 3: Drogasul, Drogaria Farmafácil, Drogaria Brasil, Vita Ervas e Drogaria São José;
GRUPO 4: Droga Leste, Farma Total, Drogaria Brasil e  Drogaria Centrofarma;
GRUPO 5: Drogaria Central, Drogaria Saúde,  Drogaria São Pedro e Drogaria Alvorada;
 
POZZOBON
GRUPO 1: Drogaria Vitallis
GRUPO 2: Drogaria Santa Amélia e Drogaria Santa Joana;
GRUPO 3: Drogaria Pozzobon  e Droga Farma
GRUPO 4: Drogaria Avenida (sábado) e Droga Norte (domingo)
Art. 2º.  Este Decreto entrará em vigor  na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nºs.9274 de 22 de maio de 2015.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves, 23 de dezembro de 2015.

NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
 
Publicado registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal,  data  supra.

MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete