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DECRETO  Nº 20 242, de 25 de março de 2026
 
(Concede quinze dias de férias ao Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, Marcelo Marin Zeitune, a partir de 01 de abril de 2026)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
 
DECRETA, 

Art. 1º Fica concedido quinze dias de férias ao Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, Marcelo Marin Zeitune, matrícula nº 46442, no período de 01 a 15 de abril de 2026.
Art. 2º Fica designada para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, a servidora pública municipal Alexandra Aparecida dos Santos Silva, matrícula nº 65161, no período especificado, sem prejuízo do exercício das funções de Chefe de Departamento de Suporte Administrativo da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança.
 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de março de 2026.   
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento