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DECRETO    Nº. 9 589,  de  01 de novembro de  2016 

(Dispõe sobre a Regularização de Área ocupada por via pública e dá outras providências)
 
NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
     
D E C R E T A: 

DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA

 “Tem início num ponto localizado na divisa com parte do lote 01, da quadra 14, cadastro NO.11.11.05.15, e o alinhamento da Rua Rio Grande; daí segue pelo alinhamento desta via pública, numa distância de 1,25m, até um ponto no alinhamento da Avenida José Silva Mello; daí segue pelo alinhamento desta via pública, numa distância de 38,50m, até um ponto na divisa com parte do lote 01, da quadra 14, cadastro NO.11.11.05.16; daí deflete à direita e segue confrontando com este, numa distância de 2,15m, até um ponto localizado na divisa com parte do lote 01, da quadra 14, cadastro NO.11.11.05.15 – Área remanescente; daí deflete à direita e segue confrontando com esta, numa distância de 10,75m, até um ponto na mesma confrontação; daí segue em curva, com de raio de 46,39m e desenvolvimento de 3,93m, até um ponto ainda na mesma confrontação; daí segue finalmente em reta, ainda na mesma confrontação, numa distância de 23,21m, até o ponto de início desta descrição, totalizando uma área de 40,25m2.”
Art. 2º.  Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”,  01    de novembro de 2016. 

NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
 
Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra. 
 
MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete