Prefeitura de Votuporanga

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Atualizado em: 04/03/2026 às 10h59

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DECRETO Nº 9606, 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº. 9 606, de 24 de novembro de 2016

( Dispõe sobre alteração do Decreto nº. 9441 de 12 de fevereiro de 2016 e dá outras providências )

NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º. O parágrafo único do artigo 2º. do Decreto nº. 9441 de 12 de fevereiro de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único - Fica ainda definida a participação em datas a serem divulgadas pela Secretaria.”
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de novembro de 2 016.

NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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