DECRETO Nº. 9 697, de 19 de abril de 2017
(Nomeia membros para compor o CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIROS - FEBOM )
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 4º da Lei Municipal nº 5027, de 07 de dezembro de 2011 e do disposto no Decreto nº 8481 de 03 de fevereiro de 2012, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados para compor o CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIROS – FEBOM, os seguintes membros:
- Presidente – representante do Prefeito Municipal
JOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO
- Um representante do Posto de Bombeiros
MARCOS VINICIUS SILVESTRE LOBERTO
- Um representante indicado pela Câmara Municipal
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
- Um representante indicado pela Associação Comercial de Votuporanga
VANDERLEI JUNQUEIRA
- Um representante indicado pela Associação Industrial de Votuporanga
SILVANO DE OLIVEIRA
Art. 2º. O mandato dos membros será coincidente com o do Prefeito Municipal, exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de abril de 2017.
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário de Governo
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| DECRETO Nº 20595, 01 DE SETEMBRO DE 2026 | Constitui o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Votuporanga (CPCM) | 01/09/2026 |