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DECRETO Nº 20640, 07 DE OUTUBRO DE 2026
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Institui e nomeia a COMISSÃO DO PROGRAMA CONECTA VOTUPORANGA para acompanhamento do software de comunicação interna e externa, conforme Capitulo V do Decreto nº 15.975, de 17 de julho de 2023
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07/10/2026
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DECRETO Nº 20633, 01 DE OUTUBRO DE 2026
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Dispõe sobre a designação da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal da Educação, destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos
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01/10/2026
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DECRETO Nº 20632, 01 DE OUTUBRO DE 2026
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Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal da Educação, para as parcerias formalizadas nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014
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01/10/2026
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DECRETO Nº 20607, 11 DE SETEMBRO DE 2026
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Nomeia Comissão Especial para análise e avaliação de prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a contratação de plataforma web de gerenciamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD))
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11/09/2026
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DECRETO Nº 20599, 03 DE SETEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre a substituição de membro junto à 24ª Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), Gestão 2026-2027, da Administração Direta da Prefeitura do Município de Votuporanga, composto através do Decreto nº 20.233, de 20 de março de 2026 e alterações
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03/09/2026
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