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DECRETO  Nº.  9 715, de 08 de maio de 2017

(Dispõe sobre nomeação da COMISSÃO DE ESTUDOS PARA REPASSE FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA CERTIFICADAS NO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA E ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ) e dá outras providências )
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Considerando o Programa Nacional de Melhoria e Acesso da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB) lançado em 2011 pelo Ministério da Saúde, que visa melhorar cada vez mais o padrão de qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde;
 
DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados para comporem   a COMISSÃO DE ESTUDOS PARA REPASSE FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA CERTIFICADAS NO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA E ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ), que será composta dos seguintes membros:
- Marcia Cristina Fernandes Prado Reina - RG:9.731.187-X
- Sueli Friósi Lopes – RG:9.XXX.XXX-1
- Nayara Nasso de Souza – RG:27.XXX.XXX-1
- Nyelane Dopke Sales Rodrigues – 42.XXX.XXX-9
- Adaléia Regina Sant’ana Pontes Vazarin – RG:20.XXX.XXX-4
- Aline da Silveira Thiago - RG:32.XXX.XXX-7
- Carina Olivi Correa – RG:30.XXX.XXX-9
- Daiani Biliazzi Santos de Lima – RG:40.XXX.XXX-2
- Diogo Mendes Vicentini – RG:4.XXX.XXX-5
- Ronaldo Armando de Mattos – RG:6.XXX.738
- Douglas Lisboa da Silva – RG:34.XXX.XXX-3 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 8 de maio de 2017.
  
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
 
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo
 
MÁRCIA CRISTINA FERNANDES PRADO REINA
Secretária Municipal da Saúde
 
Publicado  e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.    
                       
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo