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Atualizado em: 22/01/2026 às 10h20
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DECRETO Nº 9823, 20 DE JULHO DE 2017
Assunto(s): Conselhos Municipais , Servidores Municipais/ Designações
Em vigor

DECRETO  Nº.  9 823,  de 20 de  julho  de 2017
 
( Dispõe sobre designação do servidor BRUNO CÉSAR LATORRE DE FREITAS para exercer a Função de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos , Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra )
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA: 
 
 Art. 1º.  Fica designado o servidor BRUNO CÉSAR LATORRE DE FREITAS para exercer a Função de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra .
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de julho de 2017. 
 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal             
 
Publicado  e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
 
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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