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Atualizado em: 06/08/2026 às 16h04

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DECRETO Nº 20545, 31 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 20 545, de 31 de julho de 2026

(Revoga o Decreto nº 20.541, 30 de julho de 2026)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 20.541, de 30 de julho de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 31 de julho de 2026.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Nilton César Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Legislativos e Administrativo da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natalia Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20525, 17 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento - COMDEMA, composto através do Decreto nº 20.032, de 05 de fevereiro de 2026	17/07/2026
DECRETO Nº 20491, 24 DE JUNHO DE 2026	Altera o inciso IV, do art. 1º do Decreto nº 19.572, de 15 de outubro de 2025 que constitui o Conselho Municipal da Saúde	24/06/2026
DECRETO Nº 20488, 19 DE JUNHO DE 2026	Altera o inciso VII, do art. 1º do Decreto nº 20.479, de 12 de junho de 2026 que renova o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências	19/06/2026
DECRETO Nº 20479, 12 DE JUNHO DE 2026	Renova o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências	12/06/2026
DECRETO Nº 20478, 12 DE JUNHO DE 2026	Constitui o Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE para o biênio de 2026 a 2028	12/06/2026

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