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Atualizado em: 06/08/2026 às 16h04

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DECRETO Nº 20545, 31 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 20 545, de 31 de julho de 2026

(Revoga o Decreto nº 20.541, 30 de julho de 2026)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 20.541, de 30 de julho de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 31 de julho de 2026.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Nilton César Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Legislativos e Administrativo da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natalia Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20609, 15 DE SETEMBRO DE 2026	Constitui o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural, Turístico e Natural de Votuporanga	15/09/2026
DECRETO Nº 20603, 08 DE SETEMBRO DE 2026	Dispões sobre a alteração do Decreto nº 20.595, de 1º de setembro de 2026, que constitui o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Votuporanga (CMPC)	08/09/2026
DECRETO Nº 20595, 01 DE SETEMBRO DE 2026	Constitui o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Votuporanga (CPCM)	01/09/2026
DECRETO Nº 20579, 28 DE AGOSTO DE 2026	Nomeia o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE	28/08/2026
DECRETO Nº 20564, 12 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a substituição de membros junto ao Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto através do Decreto nº 19.673, de 07 de novembro de 2025	12/08/2026

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