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DECRETO Nº 19 625, de 30 de outubro de 2025
 
(Dispensa o servidor público municipal Guilherme Murasse Davanço da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Proteção da Vida Animal da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Decreta:
 

Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Proteção da Vida Animal da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, o servidor público municipal Guilherme Murasse Davanço, matrícula nº 63886-3, a partir de 01 de novembro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 18.790, de 19 de março de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de outubro de 2025.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento