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LEI COMPLEMENTAR Nº 535, 05 DE ABRIL DE 2024
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Altera os Anexos V e V-A da Lei Complementar nº 214, de 2 de julho de 2012, e dá outras providências
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05/04/2024
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DECRETO Nº 15835, 13 DE JUNHO DE 2023
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Cede a servidora pública municipal Silmara Meque Pereira para prestar serviços junto ao Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo
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13/06/2023
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DECRETO Nº 15795, 24 DE MAIO DE 2023
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Dispensa a servidora pública municipal Glauciane Aparecida de Matos Ronculato da Função de Confiança de Chefe de Setor de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Governo
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24/05/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6984, 24 DE MAIO DE 2023
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.293, de 26 de junho de 2013 e dá outras providências
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24/05/2023
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DECRETO Nº 15758, 11 DE MAIO DE 2023
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Constitui a Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento das ações em Vigilância Sanitária nos termos da Lei Municipal n° 3774, de 2 de dezembro de 2004 e alterações
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11/05/2023
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DECRETO Nº 20156, 04 DE MARÇO DE 2026
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Designa a servidora pública municipal Marilene Roberta Ferreira Dias para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Folha de Pagamento da Secretaria Municipal da Administração
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04/03/2026
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DECRETO Nº 20150, 03 DE MARÇO DE 2026
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Designa o servidor público municipal Flavio Francisco Pereira Lima para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Conservação de Parques e Jardins da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
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03/03/2026
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DECRETO Nº 20149, 03 DE MARÇO DE 2026
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Dispensa o servidor público municipal Deyvison Herio Correia Mendes da Função de Confiança de Chefe de Setor de Conservação de Parques e Jardins da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
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03/03/2026
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DECRETO Nº 20147, 02 DE MARÇO DE 2026
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Designa o servidor público municipal Igor Henrique Floriano Pistilli para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Proteção da Vida Animal da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal
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02/03/2026
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DECRETO Nº 20141, 02 DE MARÇO DE 2026
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Revoga, em seu inteiro teor, o Decreto nº 20.132, de 27 de fevereiro de 2026
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02/03/2026
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