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LEI COMPLEMENTAR Nº 535, 05 DE ABRIL DE 2024
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Altera os Anexos V e V-A da Lei Complementar nº 214, de 2 de julho de 2012, e dá outras providências
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05/04/2024
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DECRETO Nº 15835, 13 DE JUNHO DE 2023
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Cede a servidora pública municipal Silmara Meque Pereira para prestar serviços junto ao Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo
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13/06/2023
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DECRETO Nº 15795, 24 DE MAIO DE 2023
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Dispensa a servidora pública municipal Glauciane Aparecida de Matos Ronculato da Função de Confiança de Chefe de Setor de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Governo
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24/05/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6984, 24 DE MAIO DE 2023
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.293, de 26 de junho de 2013 e dá outras providências
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24/05/2023
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DECRETO Nº 15758, 11 DE MAIO DE 2023
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Constitui a Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento das ações em Vigilância Sanitária nos termos da Lei Municipal n° 3774, de 2 de dezembro de 2004 e alterações
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11/05/2023
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DECRETO Nº 19962, 26 DE JANEIRO DE 2026
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Designa a servidora Daniela Batista Garcia para exercer a função efetiva de Analista Técnico Jurídico
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26/01/2026
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DECRETO Nº 19945, 19 DE JANEIRO DE 2026
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Designa a servidora pública municipal Fabiana Fernanda de Jesus Parreira de Oliveira para exercer a Função de Confiança de Assistente Técnico Educacional da Secretaria Municipal da Educação
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19/01/2026
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DECRETO Nº 19922, 12 DE JANEIRO DE 2026
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Designa a servidora pública municipal Luciana Moreira de Mariz para exercer a Função de Confiança de Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal da Educação
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12/01/2026
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DECRETO Nº 19794, 09 DE DEZEMBRO DE 2025
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Designa o servidor público municipal Marco Antônio Cury para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de proteção a Pessoas com Deficiência da Secretaria Municipal de Direitos Humanos
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09/12/2025
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DECRETO Nº 19793, 09 DE DEZEMBRO DE 2025
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Designa a servidora pública municipal Cássia Cristina Miguel Hernandes para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos
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09/12/2025
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