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Atualizado em: 24/10/2025 às 10h59

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DECRETO Nº 9982, 11 DE OUTUBRO DE 2017

Assunto(s): Licitações

Em vigor

DECRETO Nº. 9 982, de 11 de outubro de 2017

(Designa função de Gestor)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito em exercício do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º. Fica designada a servidora SUELI FRIOSI LOPES, CPF nº. 049.XXX.XXX-50, para exercer a função de GESTOR, referente a Dispensa de Licitação nº.030/2017 – Processo nº. 326/2017, referente a Locação de um imóvel mobiliado, localizado na Rua Santa Catarina, nº. 3550, apto 01, Patrimônio Velho, para moradia da profissional do Programa Mais Médicos para o Brasil do Governo Federal, reconhecendo a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de outubro de 2017.


João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

Publicado e   registrado   na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

César Fernando Camargo
Secretário de Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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