DECRETO Nº. 9 987, de 16 de outubro de 2017
(Constitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDE).
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA,
Art. 1º. Fica constituído o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE, que será composto dos seguintes membros:
I – Flávio Augusto Piacenti Junior, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Presidente nato do Conselho;
II – César Fernando Camargo, Secretário Municipal de Governo;
III – Gilmar Aurélio, Secretário Municipal de Obras;
IV – Jorge Augusto Seba, Secretário Municipal de Planejamento;
V – Celso Penha Vasconcelos, representante da Associação Comercial de Votuporanga – ACV;
VI – Agnaldo Álvaro Giolo, representante da Associação Industrial da Região de Votuporanga – AIRVO; e
VII – Marco Aurélio Silva Davanço, representante da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga – SEARVO.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando cessados os efeitos da Portaria nº 19.524, de 06 de fevereiro de 2017.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de outubro de 2017
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Flavio Augusto Piacenti Junior
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
Gilmar Aurélio
Secretário Municipal de Obras
Jorge Augusto Seba
Secretário Municipal de Planejamento
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natalia Amanda Polizeli
Diretora da Divisão
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 20564, 12 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre a substituição de membros junto ao Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto através do Decreto nº 19.673, de 07 de novembro de 2025 | 12/08/2026 |
| DECRETO Nº 20555, 04 DE AGOSTO DE 2026 | Designa membros para compor o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CMHIS | 04/08/2026 |
| DECRETO Nº 20545, 31 DE JULHO DE 2026 | Revoga o Decreto nº 20.541, 30 de julho de 2026 | 31/07/2026 |
| DECRETO Nº 20525, 17 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento - COMDEMA, composto através do Decreto nº 20.032, de 05 de fevereiro de 2026 | 17/07/2026 |
| DECRETO Nº 20491, 24 DE JUNHO DE 2026 | Altera o inciso IV, do art. 1º do Decreto nº 19.572, de 15 de outubro de 2025 que constitui o Conselho Municipal da Saúde | 24/06/2026 |