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DECRETO Nº 19 573, de 15 de outubro de 2025
 
(Altera o inciso XIX, do art. 1º do Decreto nº 19.245, de 10 de julho de 2025 que designa responsáveis pela elaboração e conferência das documentações relacionadas à frequência dos servidores das Secretarias Municipais) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
Decreta:

Art. 1º O inciso XIX, do art. 1º do Decreto nº 19.245, de 10 de julho de 2025 que designa responsáveis pela elaboração e conferência das documentações relacionadas à frequência dos servidores das Secretarias Municipais, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
XIX - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
a)   Titular: Jovanir Facincani, matrícula nº 50385;
b)   Suplente: Rafael Gonçalves Haddad, matrícula nº 88660.
.......................................................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de outubro de 2025.
 

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento