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DECRETO     Nº. 10 040, de 16 de novembro de 2017
 
(Designa função de Gestor) 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito em exercício do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
                                     
DECRETA,
  
Art. 1º. Fica designado o servidor ANDRÉ LUÍS DE FREITAS OLIVEIRA, CPF nº. 169.XXX.XXX-94, para exercer a função de GESTOR, referente ao Pregão Presencial n.º 273/2017 – Processo nº. 335/2017, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de repórter e fotógrafo para o Centro de Formação Esportiva – Natação, durante o período de 12 (doze) meses.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de novembro de 2017.         
  

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal 
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo 
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
Publicado  e   registrado   na  Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
 
Natália Amanda Polizeli
Diretora de Divisão