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DECRETO Nº. 10 054, de 27 de novembro de 2017 
 
(Designa função de Gestor) 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
                                     
DECRETA,
  
Art. 1º. Fica designada a servidora pública municipal SUELI FRIOSI LOPES, CPF nº. 049.XXX.XXX-50, para exercer a função de GESTOR, referente a Dispensa de Licitação n.º 034/2017 – Processo nº. 387/2017, cujo objeto é a locação do imóvel localizado na Rua Javari, n.º 4040, Jardim Bom Clima, Cadastro SE.11.06.20.06, nesta cidade de Votuporanga-SP, para funcionamento do CAPS II.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de novembro de 2017.
            

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal 
 
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
Publicado  e   registrado   na  Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
 
Natália Amanda Polizeli
Diretora de Divisão