DECRETO Nº. 10 130, de 3 de janeiro de 2018
(Designa função de Gestor, referente a Tomada de Preços nº. 006/2017 – Processo nº. 309/2017)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA,
Art. 1º. Fica designado o servidor público municipal LUIZ VERÍSSIMO PIGIONI, CPF nº. 054.XXX.XXX-83, para exercer a função de GESTOR, referente a Tomada de Preços n.º 006/2017 – Processo nº. 309/2017, cujo objeto é a contratação de empresa, com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos para a reforma do CEM “Professor Faustino Pedroso”, localizado na Rua Vila Rica, 2943, Parque Residencial San Remo, neste município de Votuporanga-SP.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 3 de janeiro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| PORTARIA Nº 20208, 24 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre ineficácia da Portaria nº 20.142, de 2 de julho de 2026 | 24/07/2026 |
| PORTARIA Nº 20178, 16 DE JULHO DE 2026 | Retificação de publicação do Portaria nº 20.178, de 14 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Município do dia 14 de julho de 2026, edição nº 2652, páginas 4, por conter incorreção. | 16/07/2026 |
| PORTARIA Nº 20142, 02 DE JULHO DE 2026 | Inutilizado | 02/07/2026 |