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DECRETO Nº 19 465, de 10 de setembro de 2025
 
(Dispensa o servidor público municipal Cicero Gilvan Feitosa Bandeira da Função de Confiança de Chefe de Setor de Conservação de Parques e Jardins, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
Decreta:
 

Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Setor de Conservação de Parques e Jardins, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o servidor público Cicero Gilvan Feitosa Bandeira, matrícula n° 73552-2, a partir de 12 de setembro de 2025.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 19.167, de 30 de junho de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de setembro de 2025.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento