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Atualizado em: 29/05/2026 às 10h38

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DECRETO Nº 20432, 22 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Servidores Municipais/ Dispensas

Em vigor

DECRETO Nº 20 432, de 22 de maio de 2026

(Revoga em seu inteiro teor o Decreto nº 19.012, de 15 de maio de 2025)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 19.012, de 15 de maio de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de maio de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de maio de 2026.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20529, 21 DE JULHO DE 2026	Dispensa a servidora pública municipal Lara Garcia Clarindo da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Contratos da Secretaria Municipal da Administração	21/07/2026
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