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Atualizado em: 29/05/2026 às 10h39
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DECRETO Nº 19012, 15 DE MAIO DE 2025
Assunto(s): Servidores Municipais/ Designações
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Em vigor
15/05/2025
Em vigor
Revogada Totalmente
22/05/2026
Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 20432
DECRETO Nº 19 012, de 15 de maio de 2025

(Designa Servidor público municipal para responder pela Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o art.7º da Lei Complementar nº 492, 09 de dezembro de 2022,  alterado pela Lei Complementar nº 499, de 11 de abril de 2023 de, que dispõe sobre uma
Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT), no valor de 36% do nível I do cargo efetivo correspondente, com carga horária correspondente a 40 (quarenta) horas  semanais, durante o período de transição entre a data da designação para responder pelas respectivas Unidades Escolares até a nomeação definitiva de servidor efetivo aprovado em Concurso Público,

DECRETA:

Art. 1º Fica designado para responder pela Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 15 de maio de 2025, o servidor público André Luís  Correa Silva, matrículas nº 65013/1 e 65013/2.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de maio de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 20444, 19 DE OUTUBRO DE 2026 Designa o servidor público municipal Andre Luis Correa Silva para exercer a Função de Confiança de Gestor da Rede Municipal de Ensino Fudamental da Secretaria Municipal da Educação 19/10/2026
PORTARIA Nº 20443, 19 DE OUTUBRO DE 2026 Designa o servidor público municipal Anderson Lucas para exercer a Função de Confiança de Gestor da Rede Municipal de Educação Infantil da Secretaria Municipal da Educação 19/10/2026
PORTARIA Nº 20428, 15 DE OUTUBRO DE 2026 Designa a servidora pública municipal Cristiane Maricato Moreto para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Manutenção de Veículos da Secretaria Municipal da Administração 15/10/2026
PORTARIA Nº 20427, 15 DE OUTUBRO DE 2026 Designa o servidor público municipal Gabriel Orlando da Silva Rodrigues para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Administração da Frota da Secretaria Municipal da Administração 15/10/2026
PORTARIA Nº 20404, 06 DE OUTUBRO DE 2026 Designa o servidor público municipal Danilo Pedro Souza Carrilho para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de de Controle de Frotas da Secretaria Municipal da Saúde 06/10/2026
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