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DECRETO  Nº 15 748, de 05 de maio de 2023

 (Designa a servidora Karolline Camilo Siqueira Bianconi de Souza para exercer a Função de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  
DECRETA:
 
 Art. 1º  Fica designada a servidora pública Karolline Camilo Siqueira Bianconi de Souza, matrícula n° 67190, para sem prejuízo do exercício das atribuições da função de confiança de Chefe de Divisão de Políticas de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e sem qualquer outro ônus para o Município, exercer a Função de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, a partir 09 de maio de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de maio de 2023.
  
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 Emerson Pereira
Secretário Municipal de Direitos Humanos
  
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão