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Atualizado em: 09/12/2025 às 17h01

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DECRETO Nº 19401, 20 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

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Em vigor

20/08/2025

Em vigor

Revogada Totalmente

04/12/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 19762

DECRETO Nº 19 401, de 20 de agosto de 2025

(Designa servidores responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis nos Órgãos que especifica)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga em exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os servidores que serão responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis, abaixo relacionados e nos Órgãos que especifica:

NOME	SECRETARIA	CPF	MATRÍCULA
Fabiana Lopes de Almeida	Controladoria Geral do Município	262.xxx.xxx-36	45810
Janaína Lima do Nascimento	Fundo Social de Solidariedade do Município	328.xxx.xxx-64	53929
Elizabeth Rodrigues Dias do Prado	Ouvidoria Geral do Município	224.xxx.xxx-61	84890
Fernanda Elisa Galisteu Ruiz	Procuradoria Geral do Município	340.xxx.xxx-01	48496
Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno	Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil	322.xxx.xxx -06	47120
Jonatas Trevisan	Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil	307.xxx.xxx-79	58041
Lucas Vatanabe Hashimoto	Secretaria Municipal da Administração	363.xxx.xxx-06	63959
Vitor Bianchin Vitorino	Secretaria Municipal da Educação	389.xxx.xxx-28	71836
Lilian Mara Aralli Baio	Secretaria Municipal da Fazenda	363.xxx.xxx-59	68959
Lucas Zeitune de Castro	Secretaria Municipal da Fazenda	442.xxx.xxx -80	77900
Carolina Viana Neto	Secretaria Municipal da Fazenda	334.xxx.xxx-26	68419
Ricardo Raphael Gaijutis	Secretaria Municipal da Fazenda	184.xxx.xxx -17	58106
Denival Marcos Ferreira	Secretaria Municipal da Saúde	169.xxx.xxx-50	79391
Angelo Teotonio da Costa	Secretaria Municipal da Saúde	267.xxx.xxx-05	59048
Renata Cristina Martins Ferreira	Secretaria Municipal da Saúde	283.xxx.xxx-21	41572
Gabriel Cordeiro Lima	Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social	008.xxx.xxx-05	61018
Erika Pereira da Silva Bueno	Secretaria Municipal de Cultura e Turismo	276.xxx.xxx-67	29718
José Carlos Leme de Oliveira	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	076.xxx.xxx-26	6920
Kelvilin Anahi Gonzales Sábio	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	310.xxx.xxx-80	46400
Mauricio Munhoz	Secretaria Municipal de Direitos Humanos	121.xxx.xxx-93	55123
Vitor Hugo Pereira dos Santos	Secretaria Municipal de Esportes e Lazer	404.xxx.xxx-16	73840
Denis Damião Oliver do Nascimento	Secretaria Municipal de Governo	400.xxx.xxx-08	68317
Silvana Marta Rodrigues Silva	Secretaria Municipal de Obras Públicas	184.xxx.xxx-13	48143
Willian Douglas Lourenço	Secretaria Municipal de Planejamento Urbano	218.xxx.xxx-70	60208
Bruna Garcia Vicente	Secretaria Municipal de Planejamento Urbano	342.xxx.xxx-54	75260
Patrícia Barreto Dias Celestino	Secretaria Municipal de Planejamento Urbano	215.xxx.xxx-00	56294
Paulo Roberto Medina Bento	Secretaria Municipal de Serviços Urbanos	284.xxx.xxx-88	72107
Alexandra Aparecida dos Santos	Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança	392.xxx.xxx-20	65161
Aline Fernanda Moreno Ramos	Secretaria Municipal do Bem Estar Animal	364.xxx.xxx-90	64351

Art. 2º Os servidores designados no artigo 1º deste Decreto serão responsáveis pelo recebimento dos bens, realização de inventários periódicos, com análise e providências referentes à localização de divergências, encaminhamento anual dos Termos de Responsabilidade dos bens, devidamente assinados pelo responsável e Secretário da área, emissão de documentação de devolução dos bens em desuso ou sem condições de uso para o Setor de Patrimônio Físico da Secretaria Municipal da Administração, efetivação de transferências entre Áreas ou outras Secretarias, com a atualização do sistema e emissão dos documentos, prestação de contas do controle dos bens em eventual vistoria do Auditor do Tribunal de Contas, e demais atividades correlatas às descritas neste artigo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 19.096, de 05 de junho de 2025.Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de agosto de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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