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DECRETO  Nº 15 750, de  08 de maio de 2023

 (Constitui a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Votuporanga)

 JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

 Art. 1º Fica constituído a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Votuporanga, que será composta pelos seguintes membros:

I-                   Representante da Secretaria Municipal da Educação:

a)      Juliana das Graças Conde Esteves, CPF n° 335.XXX.XXX-59.

II-                Representante da Secretaria Municipal da Cidade:

a) Edmar da Costa, CPF nº 085.XXX.XXX-19.

III-    Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

a)      Joaquim Marciano Ribeiro Filho, CPF nº 343.XXX.XXX-63.

IV-    Representante da Secretaria Municipal da Fazenda:

a)      Aline Mara Gracia Henrique Soares, CPF nº 323.XXX.XXX-20.

V-                Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:

a)      Pricilla Lariane Lui Gratão, CPF nº 033.XXX.XXX-70.

VI-   Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:

a)      Gizeli de Fátima dos Santos Fialho, CPF n° 426.XXX.XXX-06.

VII-Representante da Delegacia de Defesa da Mulher:

a)      Edna Rita de Oliveira Freitas, CPF nº 058.XXX.XXX-99.

VIII-  Representante do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:

a)      Carolina Viana Neto, CPF nº 334.XXX.XXX-26.

IX-   Representante do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR:

a)      Ormélio Caporalini Filho, CPF nº 076.XXX.XXX-40.

X- Representante do Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas – COMAD:

a)      Haroldo Marcuci Deluca, CPF nº 018.XXX.XXX-08.

XI- Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –   CMDCA:

a)      Marlene Gomes Selestino, CPF nº 216.XXX.XXX-73.

XII- Representante da Associação Fraterna da União de Pais e Amigos de Crianças       Especiais Recanto Tia Marlene – AFUPACE:

a)      Samara Fernandes Bego, CPF nº 573.XXX.XXX-97.

XIII - Representante da Casa da Criança de Votuporanga:

a)      Maria Carolina Ferrari Sarkis Madrid, CPF nº 214.XXX.XXX-74.

XIV- Representante do Instituto do Deficiente Áudio Visual de Votuporanga – IDAV:

a)      José Rubens Ferreira, CPF nº 098.XXX.XXX-69.

XV- Representante da Associação Beneficente “Irmão Mariano Dias”:

a)      Vanessa da Silva Cuim Van Haute, CPF nº 218.XXX.XXX-42.

XVI- Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC:

a)      Mariane de Almeida Arantes Roldão, CPF nº 404.XXX.XXX-89.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de maio de 2023.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

 Meire Regina de Azevedo

Secretária Municipal de Assistência Social

Edison Marco Caporalin

                                                   Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

                                                  Natália Amanda Polizeli Rodrigues

                                                   Chefe da Divisão