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DECRETO  Nº. 10 830 de 14 de novembro de 2018
 
(Constitui Comissão de Avaliação de Bens Móveis Servíveis e Inservíveis do Patrimônio do Município, para subsidiar a Administração Municipal no levantamento de dados, orientações e acompanhamentos necessários na avaliação de bens móveis que devam ser adquiridos, locados ou alienados do Patrimônio do Município)
 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais, 
 
 
DECRETA:
 
 
Art. 1º.  Fica constituída Comissão de Avaliação de Bens Móveis Servíveis e Inservíveis do Patrimônio do Município, para subsidiar a Administração Municipal no levantamento de dados, orientações e acompanhamentos necessários na avaliação de bens móveis que devam ser adquiridos, locados ou alienados do Patrimônio do Município, que será composta dos seguintes membros:
I – Miguel Maturana Filho, CPF n.º 784.XXX.XXX-91, que será o Presidente;
II – Luiz Carlos de França, CPF n.º 736.XXX.XXX-20;
III – Hermelindo Sartori, CPF n.º 546.XXX.XXX-72;
IV – Marcos Antônio Lamana, CPF n.º 018.XXX.XXX-59;
V – Humberto Tavares de Souza, CPF n.º 109.XXX.XXX-98;
VI – Marcos Antônio Soares Públio Júnior, CPF n.º 109.XXX.XXX-55;
VII – Gilberto José Fernandes Camargo, CPF n.º 028.XXX.XXX-51;
VIII – Antônio Moreno, CPF n.º 957.XXX.XXX-15;
IX – Evandro Ricardo Saraiva, CPF n.º 255.XXX.XXX-43;
X – Paulo César de Godoi, CPF n.º 109.XXX.XXX-36;
XI – Guilherme Augusto Rapassi, CPF n.º 268.XXX.XXX-76.
Parágrafo único.   Os membros da Comissão não receberão qualquer remuneração pelos serviços prestados, sendo os trabalhos considerados de relevância para o Município. 
Art. 2º.  Fica revogado a Portaria n.º 16.251, de 24 de agosto de 2011.
Art. 3º.   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de novembro de 2018.
                                                     
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão