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Legislação

Atualizado em: 02/10/2026 às 12h21

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232 atos encontrados

Nº 9425

Decreto

Data: 23/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 787.000,00, autorizada pela Lei nº 5529 de 11 de dezembro de 2014

Nº 9426

Decreto

Data: 23/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre fixação da tabela de plantão de farmácias e drogarias e dá outras providências

Nº 9427

Decreto

Data: 23/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Evolução Funcional pela via não acadêmica e a Avaliação de Desempenho para fins de Evolução Funcional Pela Via Não Acadêmica, artigo 53, inciso III e parágrafo 3º, da Lei Complementar n.º 215 de 05 de julho de 2012 e dá providências correlatas

Nº 9421

Decreto

Data: 22/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o REGULAMENTO DA CONCHA ACÚSTICA “PROF. GERALDO ALVES MACHADO” e dá outras providências

Nº 9422

Decreto

Data: 22/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o REGULAMENTO DO CENTRO DE CONVENÇÕES “JORNALISTA NELSON CAMARGO” e dá outras providências

Nº 9423

Decreto

Data: 22/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova as Receitas e Despesas da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga e do VOTUPREV – Instituto de Previdência do Município de Votuporanga e dá outras providências

Nº 9424

Decreto

Data: 22/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE SANEAMENTO – COMDEMA

Nº 9420

Decreto

Data: 21/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e Metas de Arrecadação

Nº 9418

Decreto

Data: 16/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorrogação de prazo para a regularização das pendências tributárias com a fazenda municipal, empresas enquadradas no Regime do Simples Nacional, Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2014, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte - Simples Nacional e Resolução CGSN n. 94, de 29 de novembro de 2011

Nº 9417

Decreto

Data: 15/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.146.000,00 autorizada pela Lei nº 5529 de 11 de dezembro de 2014

Nº 9413

Decreto

Data: 14/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 9 400 de 30 de novembro de 2015 e dá outras providências

Nº 9414

Decreto

Data: 14/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre cancelamento de empenhos prévios não liquidados e dá outras providências

Nº 9415

Decreto

Data: 14/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre cancelamento de empenhos liquidados

Nº 9416

Decreto

Data: 14/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre transferência de bem do patrimônio da SAEV - Superintendência de Água , Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV AMBIENTAL para a Prefeitura do Município de Votuporanga e dá outras providências

Nº 9412

Decreto

Data: 11/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00, autorizada pela Lei n º 5.529 de 11 de dezembro de 2014

Nº 9406

Decreto

Data: 10/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 5193 de 03 de maio de 1995 e alterações posteriores e dá outras providências

Nº 9407

Decreto

Data: 10/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 7714 de 07 de fevereiro de 2008 e dá outras providencias

Nº 9408

Decreto

Data: 10/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre reajuste da tarifa de Transporte Coletivo no Município e dá outras providências

Nº 9409

Decreto

Data: 10/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre transferência de bens do patrimônio da Prefeitura do Município de Votuporanga para a SAEV - Superintendência de Água , Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga e dá outras providências

Nº 9410

Decreto

Data: 10/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 599.500,00, autorizada pela Lei nº 5529 de 11 de dezembro de 2014

Nº 9411

Decreto

Data: 10/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.291.000,00 autorizada pela Lei nº 5529 de 11 de dezembro de 2014

Nº 9405

Decreto

Data: 04/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 9 401 de 30 de novembro de 2015 e dá outras providências

Nº 9404

Decreto

Data: 01/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativo aos dias que especifica do exercício de 2016

Nº 9398

Decreto

Data: 30/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa o índice de reajuste na Planta de Valores Genéricos estabelecido na Lei Complementar nº. 87, de 05 de Dezembro de 2005 e dá outras providências

Nº 9399

Decreto

Data: 30/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre fixação de prazos para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano do Exercício de 2016 no Município de Votuporanga, na conformidade dos dispositivos da Lei Complementar nº.87, de 1º de dezembro de 2005 e alterações posteriores

Nº 9400

Decreto

Data: 30/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa diretrizes mínimas para execução do Pré-Plano Urbanístico de proprietário de CCG Empreendimentos Imobiliários Ltda e dá outras providências

Nº 9401

Decreto

Data: 30/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa diretrizes mínimas para execução do Pré-Plano Urbanístico denominado JARDIM HERBERTH VINICIUS MEQUI e dá outras providências)

Nº 9402

Decreto

Data: 30/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 879.700,00, autorizada pela Lei nº 5529 de 11 de dezembro de 2014

Nº 9403

Decreto

Data: 30/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 216.000,00 autorizada pela Lei nº 5529 de 11 de dezembro de 2014

Nº 9395

Decreto

Data: 26/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá nova redação ao Decreto nº 7175, de 03 de novembro de 2005, que regulamenta a Lei nº. 3890, de 01 de novembro de 2005, que permite ou autoriza o uso de bens públicos municipais por terceiros

Nº 9396

Decreto

Data: 26/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre aprovação do Plano de Urbanização de uma gleba denominada “LOTEAMENTO JARDIM ROMA” e dá outras providências

Nº 9397

Decreto

Data: 26/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui e aprova o Regulamento dos Sistemas Tarifário e Técnico dos Serviços prestados pela Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga e dá outras providências).

Nº 9394

Decreto

Data: 25/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Convoca o I SEMINÁRIO DA CONSCIÊNCIA NEGRA “ ZUMBI DOS PALMARES ” e dá outras providências

Nº 9391

Decreto

Data: 23/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500,00, autorizada pela Lei n º 5.529 de 11 de dezembro de 2014

Nº 9392

Decreto

Data: 23/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o valor da terra nua, disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 87/2005 e alterações, para o exercício de 2016

Nº 9393

Decreto

Data: 23/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 9250 de 13 de abril de 2015 e alterações posteriores e dá outras providências

Nº 9388

Decreto

Data: 19/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa diretrizes mínimas para execução do Pré-Plano Urbanístico de Loteamento JARDIM RESIDENCIAL JOÃO ZANON e dá outras providências

Nº 9389

Decreto

Data: 19/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa diretrizes mínimas para execução do Pré-Plano Urbanístico de Loteamento VILA TONINHA e dá outras providências

Nº 9390

Decreto

Data: 19/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alteração do Decreto nº. 8299, de 20 de dezembro de 2010 e dá outras providências

Nº 9385

Decreto

Data: 18/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 1.210.000,00, autorizada pela Lei nº 5529 de 11 de dezembro de 2014

Nº 9386

Decreto

Data: 18/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.623.000,00 autorizada pela Lei nº 5529 de 11 de dezembro de 2014

Nº 9387

Decreto

Data: 18/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre revigoração do Decreto n°.9029 de 19 de maio de 2014 e dá outras providências

Nº 9384

Decreto

Data: 17/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre regulamentação do SISTEMA DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL de que trata a Lei Complementar nº. 243, de 22 de agosto de 2013 e dá providências correlatas

Nº 9382

Decreto

Data: 11/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa diretrizes mínimas para execução do Pré-Plano Urbanístico de Loteamento de propriedade de JOSÉ ONIVALDO MILLER e WILSON JOSÉ MORETTI e dá outras providências

Nº 9381

Decreto

Data: 10/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre cancelamento de empenhos prévios não liquidados e dá outras providências

Nº 9377

Decreto

Data: 09/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa a Unidade Fiscal do Município – UFM para o exercício financeiro de 2016

Nº 9378

Decreto

Data: 09/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 2.827.500,00, autorizada pela Lei nº 5529 de 11 de dezembro de 2014

Nº 9379

Decreto

Data: 09/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.418.500,00 autorizada pela Lei nº 5529 de 11 de dezembro de 2014

Nº 9380

Decreto

Data: 09/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, áreas que destinam-se a abertura de via pública e dá outras providências

Nº 9376

Decreto

Data: 04/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre aprovação do Plano de Urbanização de uma gleba denominada “LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL MORIÁ” e dá outras providências

Seta

Telefone: (17) 3405-9700

Endereço: Rua Pará nº 3227 - Bairro: Patrimônio Velho | CEP: 15502-236

Atendimento ao público das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira

CNPJ: 46.599.809/0001-82

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