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DECRETO N°. 11 617, de 19 de setembro de 2019

(Concede quinze dias de férias ao Secretário Municipal da Educação, Ederson Marcelo Batista, a partir de 23 de setembro de 2019)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA,

Art. 1º Fica concedido ao Secretário Municipal da Educação, Ederson Marcelo Batista, RG n° 34.XXX.XXX-3, CPF n.° 222.XXX.XXX-08, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 23 de setembro de 2019, referente ao período aquisitivo de 09/02/2017 a 08/02/2018.
Art. 2º Fica designada para responder pelo expediente da Secretaria Municipal da Educação, a servidora pública municipal Elizabete Alves do Oliveira Moraes, RG n° 19.XXX.XXX-X, CPF n° 098.XXX.XXX-73, no período de 23 de setembro de 2019 a 07 de outubro de 2019, por motivo de férias do titular Ederson Marcelo Batista, sem prejuízo do exercício das funções de Supervisor de Ensino da Secretaria Municipal da Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de setembro de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Ana Cristina Mendonça Rodrigues
Respondendo pela Divisão