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DECRETO N° 12 049, de 11 de fevereiro de 2020

(Dispõe sobre a substituição de membros junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, composto através do Decreto n° 11.798, de 29 de novembro de 2019)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, composto através do Decreto n° 11.798, de 29 de novembro de 2019, representando a Ordem dos Advogados do Brasil OAB, Dra. Caroline Pontes Barboza, RG n° 40.XXX.XXX-6, CPF n° 393.XXX.XXX-59 como titular e Dra. Elaine Damaceno de Almeida Lima, RG n° 30.532.690-9, CPF n° 215.XXX.XXX-09 como suplente, em substituição a Dra. Aila Cristina Nicoletti Otterço, RG n° 22.XXX.XXX-2, CPF n° 268.378.928-94 e Dra. Caroline Pontes Barboza, RG n° 40.XXX.XXX-6, CPF n° 393.XXX.XXX-59, respectivamente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de fevereiro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Thiago Augusto Francisco
Secretário Municipal de Assistência Social
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão