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Atualizado em: 13/12/2024 às 14h51

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DECRETO Nº 12194, 27 DE MARÇO DE 2020

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO N° 12 194, de 27 de março de 2020

(Revoga o art. 2o do Decreto n° 12.091, de 02 de março de 2020)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o art. 2o do Decreto n° 12.091, de 02 de março de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de março de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo

Flávio Augusto Piacenti Júnior
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 20208, 24 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre ineficácia da Portaria nº 20.142, de 2 de julho de 2026	24/07/2026
PORTARIA Nº 20178, 16 DE JULHO DE 2026	Retificação de publicação do Portaria nº 20.178, de 14 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Município do dia 14 de julho de 2026, edição nº 2652, páginas 4, por conter incorreção.	16/07/2026
PORTARIA Nº 20142, 02 DE JULHO DE 2026	Inutilizado	02/07/2026
DECRETO Nº 20500, 01 DE JULHO DE 2026	Rerratifica o Decreto nº 20.459, de 01 de junho de 2026, para correção de erro material na numeração dos artigos	01/07/2026
DECRETO Nº 20497, 26 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre alteração do inciso IV do parágrafo único do art. 2º, do inciso III do art. 4º, bem como do caput e da alínea "b" do inciso I do art. 7º do Decreto nº 13.678, de 4 de novembro de 2021	26/06/2026

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