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Atualizado em: 03/12/2024 às 09h46
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DECRETO Nº 12401, 08 DE JUNHO DE 2020
Assunto(s): Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite"
Em vigor
DECRETO N° 12 401, de 08 de junho de 2020

(Dispõe sobre a substituição de membro junto a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite”, constituída através do Decreto n° 11.649, de 30 de setembro de 2019)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado junto a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite”, constituída através do Decreto n° 11.649, de 30 de setembro de 2019, representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, José Francisco Costa RG n° 33.XXX.XXX-9, CPF n° 222.XXX.XXX-30, em substituição a Cláudia Andréa Trindade, RG n° 25.XXX.XXX-X, CPF n.° 181.XXX.XXX-01.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de junho de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 13743, 07 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº 13.030, de 18 de janeiro de 2021, que constitui a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite” 07/12/2021
DECRETO Nº 12451, 07 DE JULHO DE 2020 Acresce o inciso IV no art. Io do Decreto n° 11.649, de 30 de setembro de 2019, que constitui a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite" 07/07/2020
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