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Atualizado em: 18/10/2024 às 10h04
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DECRETO Nº 13743, 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite"
Em vigor

DECRETO  Nº  13 743, de 07 de dezembro de 2021 

(Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº 13.030, de 18 de janeiro de 2021, que constitui a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite”) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,  
 
DECRETA:
 
 Art. 1º O inciso II do art. 1º do Decreto nº 13.030, de 18 de janeiro de 2021, que constitui a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º............................................................................................................................
I-......................................................................................................................................
II- Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
a) Titular: Ariely Laurie Graciano, RG nº 44.XXX.XXX-7, CPF nº 373.XXX.XXX-12;
b) Suplente: Camila Fernanda Santana, RG nº 29.XXX.XXX-1, CPF nº 283.XXX.XXX-70” (NR).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 07 de dezembro de 2021. 
 

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
  
Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social

  
Publicado  e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
  
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12451, 07 DE JULHO DE 2020 Acresce o inciso IV no art. Io do Decreto n° 11.649, de 30 de setembro de 2019, que constitui a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite" 07/07/2020
DECRETO Nº 12401, 08 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a substituição de membro junto a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite”, constituída através do Decreto n° 11.649, de 30 de setembro de 2019 08/06/2020
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