DECRETO N° 12 451, de 07 de julho de 2020
(Acresce o inciso IV no art. 1º do
Decreto n° 11.649, de 30 de setembro de 2019, que constitui a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite”)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Decreto Estadual n° 44.569, de 22 de dezembro de 1999,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do
Decreto n° 11.649, de 30 de setembro de 2019 que constitui a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite”, passa a vigorar acrescido do inciso IV, na seguinte conformidade:
Art. 1º.........................................................................................................................
IV - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) Titular: Thiago Augusto Francisco, RG n° 34.XXX.XXX-3;
b) Suplente: Luciano Cesar Casale, RG n° 44.XXX.XXX-4.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 07 de julho de 2020.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão