Ir para o conteúdo

Prefeitura de Votuporanga e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Previsão do tempo para hoje.
24°
31°
Prefeitura de Votuporanga
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Flickr
Rede Social Instagram
Rede Social Tik Tok
Rede Social WhatsApp
Rede Social X
Rede Social Youtube
Legislação
Atualizado em: 02/12/2024 às 08h18
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
Vínculos
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 12422, 23 DE JUNHO DE 2020
Assunto(s): Expediente
Em vigor
DECRETO N° 12 422, de 23 de junho de 2020

(Revoga os incisos IV do artigo 2o e III do artigo 3o do Decreto Municipal n° 11.857, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no exercício de 2020 e dá outras providencias)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a antecipação do feriado civil estadual de 09 de julho, excepcionalmente para o dia 25 de maio de 2020, nos termos da Lei Estadual n° 17.264, de 22 de maio de 2020;
Considerando que o dia 9 de julho, que marcou o início da Revolução de 1932, é a data cívica mais importante do Estado de São Paulo, cujo povo lutou pela democracia e pela edição de uma nova Constituição Federal em face da ditadura do então Presidente Getúlio Vargas.

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados o inciso IV do artigo 2o do Decreto n° 11.857, de 27 de dezembro de 2019, que suspendeu o expediente nas repartições públicas municipais na data de 10 de julho de 2020 e também o inciso III do artigo 3o, do mesmo Decreto, que dispõe sobre a não concessão de faltas abonadas nos dias 08 e 13 de julho de 2020.
Art. 2º Fica mantida a comemoração pelo dia 09 de julho, que será realizada na mesma data, às 17:00hs., na Praça Municipal Nozumo Abê, com observância das obrigações e diretrizes sanitárias relacionadas à prevenção a COVID-19, notadamente o uso de máscara facial e distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre os presentes, evitando-se aglomeração.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de junho de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 20647, 14 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre o expediente na Secretaria Municipal da Educação e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino no dia 15 de outubro, Dia do Professor, e dá outras providências 14/10/2026
DECRETO Nº 20643, 07 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre suspensão de expediente no período comemorativo do Natal de 2026 e Ano Novo 07/10/2026
DECRETO Nº 20494, 25 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026 25/06/2026
DECRETO Nº 20490, 24 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre o expediente nas Unidades de Atenção Primária à Saúde (Unidades Básicas de Saúde) na data de 24 de junho de 202 24/06/2026
DECRETO Nº 19942, 16 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativo aos dias que especifica do exercício de 2026 e dá outras providências 16/01/2026
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 12422, 23 DE JUNHO DE 2020
Código QR
DECRETO Nº 12422, 23 DE JUNHO DE 2020
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Telefone: (17) 3405-9700
Endereço: Rua Pará nº 3227 - Bairro: Patrimônio Velho | CEP: 15502-236
Atendimento ao público das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira
CNPJ: 46.599.809/0001-82
Prefeitura de Votuporanga
Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia