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DECRETO Nº 20 490, de 24 de junho de 2026
 
(Dispõe sobre o expediente nas Unidades de Atenção Primária à Saúde (Unidades Básicas de Saúde) na data de 24 de junho de 2026)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica estabelecido que, excepcionalmente, no dia 24 de junho de 2026, o expediente das Unidades de Atenção Primária à Saúde (Unidades Básicas de Saúde) do Município encerrar-se-á às 18h30, em virtude da realização da partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de junho de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento