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DECRETO Nº 19752, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, composto através do Decreto nº 19.345, de 06 de agosto de 2025
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01/12/2025
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DECRETO Nº 19717, 26 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre alteração do Decreto n° 17.310, de 24 de maio de 2024 que constitui o Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE para o biênio de 2024 a 2026
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26/11/2025
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DECRETO Nº 19673, 07 DE NOVEMBRO DE 2025
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Constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Votuporanga – CMDCA para o biênio 2025 a 2027
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07/11/2025
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DECRETO Nº 19672, 06 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM por 30 dias e dá outras providências
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06/11/2025
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DECRETO Nº 19579, 16 DE OUTUBRO DE 2025
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Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 19.376, de 13 de agosto de 2025, que constitui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional– COMSEA/VOTUPORANGA para o biênio de 2025 a 2027
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16/10/2025
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DECRETO Nº 17969, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
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Designa Matheus de Maria Correia para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Coordenadoria Fiscal da Procuradoria Geral do Município, por motivo de licença maternidade da titular Maria Beatriz Ferrari Pain
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21/11/2024
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DECRETO Nº 17830, 01 DE OUTUBRO DE 2024
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(Designa a servidora pública municipal Weruska Oliveira de Freitas para responder pelo Expediente da Divisão de Projetos de Imóveis Públicos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, por motivo de férias do titular Rafael Vinícius Granero)
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01/10/2024
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DECRETO Nº 17828, 30 DE SETEMBRO DE 2024
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(Designa a servidora pública municipal Marianne Schiavelli Marinho Leal para responder pelo expediente do Departamento de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Governo, por motivo de férias do titular Denis Damião Oliver do Nascimento)
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30/09/2024
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DECRETO Nº 17827, 30 DE SETEMBRO DE 2024
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(Designa o servidor público municipal Marcelo Fachini Salloume para responder pelo expediente do Departamento de Fiscalização Fazendária da Secretaria Municipal da Fazenda, por motivo de férias do titular Lucas Zeitune de Castro)
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30/09/2024
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DECRETO Nº 17826, 30 DE SETEMBRO DE 2024
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(Dispõe sobre a cessação dos efeitos do Decreto nº 17.409 de 17 de junho de 2024)
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30/09/2024
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