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DECRETO  Nº  20 041, de 06 de fevereiro de 2026
 
(Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto através do Decreto nº 19.673, de 07 de novembro de 2025) 
 
LUIZ FERNADO GÓES LIÉVANA, Prefeito em exercício do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art.1º Fica nomeada junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, constituído através do Decreto nº 19.673, de 07 de novembro de 2025, representando a Sociedade Civil, Tássia Inocencio de Moura Brandini, RG nº 46.XXX.XXX-6, CPF nº 376.XXX.XXX-25, em substituição a Thassia Cristina Esteves Santana, RG nº 42.XXX.XXX-8, CPF nº 324.XXX.XXX-96.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de fevereiro de 2026. 
 
Luiz Fernanda Góes Liévana
Prefeito Municipal em exercício 
 
Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social 
  
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento