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Atualizado em: 07/10/2026 às 16h39

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DECRETO Nº 17922, 31 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Servidores Municipais/Dispensa de ponto

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Em vigor

31/10/2024

Em vigor

Revogada Totalmente

02/10/2026

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 20635

DECRETO Nº 17 922, de 31 de outubro de 2024

(Dispensa servidora da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensada da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta, Katiane José de Oliveira Pedrassi, matrícula nº 57240, a partir de 01 de novembro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 31 de outubro de 2024.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20635, 02 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 17.922, de 31 de outubro de 2024	02/10/2026
PORTARIA Nº 20245, 07 DE AGOSTO DE 2026	Dispensa servidor da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta	07/08/2026
DECRETO Nº 20485, 17 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 13.657, de 25 de outubro de 2021	17/06/2026
DECRETO Nº 20466, 02 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 14.363, de 15 de março de 2022	02/06/2026
PORTARIA Nº 20017, 02 DE JUNHO DE 2026	Dispensa servidor da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta	02/06/2026

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