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Atualizado em: 08/06/2026 às 15h35
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PORTARIA Nº 20017, 02 DE JUNHO DE 2026
Assunto(s): Servidores Municipais/Dispensa de ponto
Em vigor

PORTARIA Nº 20 017, de 02 de junho de 2026
 
(Dispensa servidor da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Dispensar da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta, Ana Paula Silva, matrícula nº 37214, lotada na Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, partir de 1º de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de junho de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretaria Municipal da Administração 
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
 
 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 20466, 02 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 14.363, de 15 de março de 2022 02/06/2026
PORTARIA Nº 20006, 28 DE MAIO DE 2026 Dispensa servidor da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta 28/05/2026
DECRETO Nº 20406, 14 DE MAIO DE 2026 Dispensa Milton Francisco de Souza da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta 14/05/2026
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DECRETO Nº 20045, 06 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispensa servidor da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta 06/02/2026
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