PORTARIA Nº 20 245, de 07 de agosto de 2026
(Dispensa servidor da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta, Paulo Roberto Medina Bento, matrícula nº 72107, lotado na Secretaria Municipal de de Serviços Urbanos, a partir de 10 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 07 de agosto de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Leandro Vinícius da Conceição
Secretaria Municipal da Administração
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 20485, 17 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 13.657, de 25 de outubro de 2021 | 17/06/2026 |
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| PORTARIA Nº 20017, 02 DE JUNHO DE 2026 | Dispensa servidor da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta | 02/06/2026 |
| PORTARIA Nº 20006, 28 DE MAIO DE 2026 | Dispensa servidor da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta | 28/05/2026 |
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